Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/2/2018 às 9h31   - E N C E R R A D A às 13h30

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 7934/2017 => PL 8456/2017 - do Líderes - (PL 8456/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 8.456, de 2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

3 - MPV 803/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de abril de 2018". Explicação: Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alan Rick (DEM-AC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para Requerimento de votação da matéria artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcos Montes (PSD-MG).

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 803 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2018.

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 4 - DTQ 1.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Delegado Edson Moreira

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 803-A/2017 -PLV 2/2018).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 9160/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 149/2015) - que "altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.