Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 27/2/2018 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h59

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 7955/2017 => PL 9357/2017 - do Líderes - (PL 9357/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.357/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

3 - MPV 801/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". Explicação: Altera a Lei nº 9.496, de 1997.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 10, com parecer pela rejeição.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 5587/2016 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PLC 28/2017) - que "altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros". Explicação: Trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - PL 9160/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 149/2015) - que "altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.