Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/2/2018 às 13h55   - E N C E R R A D A às 18h23

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - do Sr. Herculano Passos - (PL 2724/2015) - que "requer urgência para apreciação do PL 2724/2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 7955/2017 => PL 9357/2017 - do Líderes - (PL 9357/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.357/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

4 - MPV 801/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". Explicação: Altera a Lei nº 9.496, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

3 - MPV 800/2017 - do Poder Executivo - que "estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), na na qualidade de Líder do PMDB, Betinho Gomes (PSDB-PE), na qualidade de Líder do PSDB, e Leo de Brito (PT-AC), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 245; total: 262.

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de retirada de pauta - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Prejudicado o Requerimento, em decorrência do decurso do prazo de uma hora.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 9160/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 149/2015) - que "altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.