Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 20/2/2018 - após a sessão do congresso nacional   - E N C E R R A D A às 22h11

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7878/2017 => MSC 412/2017 - da Sra. Leandre - (MSC 412/2017) - que "requer que a Mensagem nº 412/2017, que encaminha ao Congresso a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, tramite sob o rito especial previsto no §3º do art. 5º da Constituição Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - REQ 7955/2017 => PL 9357/2017 - do Líderes - (PL 9357/2017) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 9.357/2017".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

4 - MPV 801/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014". Explicação: Altera a Lei nº 9.496, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

3 - MPV 800/2017 - do Poder Executivo - que "estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 6; não: 6; abstenção: 8; total: 20.

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 9160/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 149/2015) - que "altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.