Ordem do Dia no plenário - 19/2/2018

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/2/2018 às 23h35   - E N C E R R A D A às 2h15

55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência

Discussão


1 - PDC 886/2018 - da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - (MSC 80/2018) - que "aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública"".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único do PDC 886/2018.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Orlando Silva, Líder do PCdoB; Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 328; não: 7; abstenção: 1; total: 336.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 329; abstenção: 1; total: 340.
  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 338; abstenção: 1; total: 371.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder de PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 340; não: 72; abstenção: 1; total: 413.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 886-A/2018). DCD 20 02 18 PÁG 272 COL 01.