Ordem do Dia no plenário - 29/11/2017

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/11/2017 às 23h10   - E N C E R R A D A às 23h11

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 5568/2013 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 144/2015) - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Explicação: Criminaliza a embriaguez no trânsito.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.