Ordem do Dia no plenário - 17/9/2003

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 17/9/2003 às 12h   - E N C E R R A D A às 18h05

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Não acolhidas pela Presidência as Emendas Aglutinativas de nºs 57, 63, 70, 73, 74, 75 e 76, por não atenderem aos pressupostos regimentais de aglutinação.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 61.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 67; Não: 241; Abst.: 0; Total: 308.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 69.
  • Rejeitada a Emenda: Sim: 83; Não: 246; Abst.: 2; Total: 331.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 72.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 78; Não: 244; Abst.: 1; Total: 323.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 60.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 68; Não: 245; Abst.: 0; Total: 313.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 71.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 71; Não: 268; Abst.: 1; Total: 340.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 64.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 76; Não: 281; Abst.: 1; Total: 358.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 68.
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 86; Não: 301; Abst.: 0; Total: 387.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para elaboração da Redação do Vencido para o segundo turno. DCD 18 09 03 PAG 47976 COL 01.