Ordem do Dia no plenário - 27/11/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/11/2017 às 17h33   - E N C E R R A D A às 22h26

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 793/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". Explicação: Altera a Lei nº 8.212, de 1991.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD 28 11 17 PÁG 111 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, Líder do PT; Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; Efraim Filho, Líder do Dem; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação da votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 6; não; 188; abstenção: 3; total: 197.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.