Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 16/9/2003 às 16h35   - E N C E R R A D A às 23h23

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 16:35)

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 281; Abst.: 0; Total: 286.

Votação do Requerimento do Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, (e outro) que solicita preferência para que a votação siga a seguinte ordem: DVS nº 8; DVS nº 6; DVS nº 1; DVS nº 2; DVS nº 4; DVS nº 5, respectivamente.

Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia versando sobre a intempestividade do Requerimento de preferência, nos termos da decisão do então Presidente Ibsen Pinheiro à Questão de Ordem nº 10.184 levantada pelo ex- Deputado José Genoino. Indeferida pela Presidência. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre da decisão da Presidência à CCJR.

Aprovado o Requerimento.

Votação do parágrafo único do art. 98, constante do art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 8 da Bancada do PT.

Encaminharam a Votação: Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Suprimido o dispositivo. Sim: 10; Não: 339; Abst.: 0; Total: 349.

Votação do art. 76 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 6 da Bancada do PRONA.

Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Amauri Robledo Gasques (PRONA-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).

Mantido o dispositivo. Sim: 345; Não: 98; Abst.: 0; Total: 443.

Votação do inciso II do § 2º do art. 149 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 1 da Bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. João Almeida (PSDB-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).

Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 88; Abst.: 0; Total: 422.

Votação do § 1º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 2 da Bancada do PFL.

Encaminharam a Votação: Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Professor Luizinho (PT-SP) e Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG).

Suprimido o dispositivo. Sim: 280; Não: 137; Abst. 1; Total: 418.

Votação do inciso IV do art. 195 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 4 da Bancada do PFL.

Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 80; Abst.: 0; Total: 414.

Votação do § 5º do art. 239 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 169 oferecida à PEC 41/03, para incluí-lo no art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS nº 5 da Bancada do PSDB.

Mantido o dispositivo. Sim: 106; Não: 293; Abst.: 1: Total: 400.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 17 09 03 PAG 47572 COL 02.