Ordem do Dia no plenário - 10/11/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/11/2017 às 8h55   - E N C E R R A D A às 13h21

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


7 - PDC 1290/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 552/2012) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



1 - PDC 523/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 130/2016) - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrada em Pretória, em 8 de novembro de 2003, assinado em Pretória, em 31 de julho de 2015".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB -MS).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 523-C/2016). DCD de 11/11/17 PÁG 100 COL 01.



2 - PDC 528/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 428/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 528, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT - PB).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 528-C/2016). DCD de 11/11/17 PÁG 108 COL 01.



3 - PDC 552/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 596/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB - GO).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 552-C/2016). DCD de 11/11/17 PÁG 110 COL 01.



4 - PDC 573/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2016) - que "aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 573, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 573-D/2016). DCD de 11/11/17 PÁG 111 COL 01.



5 - PDC 627/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 132/2016) - que "aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 627, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 627-C/2017). DCD de 11/11/17 PÁG 113 COL 01.



6 - PDC 768/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 291/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre mútua Isenção de Vistos para Portadores de Passaporte Comum, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 768, de 2017.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Paulo Maluf (PP - SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 768-B/2017).