Ordem do Dia no plenário - 9/11/2017

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/11/2017 às 16h13   - E N C E R R A D A às 20h12

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


6 - REQ 3376/2015 => PL 373/2015 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 373/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



7 - REQ 6429/2017 => PL 6737/2016 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 6737/2016) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 4471/2012 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - que "altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal". (Apensados: PL 8253/2014, PL 272/2015 (Apensado: PL 9064/2017) e PL 5124/2016) Explicação: Trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.



3 - PL 8048/2017 - do Sr. João Campos - que "acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". Explicação: Dispõe sobre a utilização de pessoa como escudo em ação criminosa.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


1 - PL 3468/2012 - do Sr. Claudio Cajado - (PLC 146/2017) - que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica". Explicação: Revoga dispositivos que autorizam a saída temporária do preso, também conhecida como "saidão".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. DCD 10/11/17 PÁG 234 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3468/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Mantido o texto.
  • Votação do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto.
  • Votação do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3468/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto.
  • Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, para fins de sua aprovação - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15- DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15 - DTQ 6.
  • Votação da Emenda de Redação nº 1/17.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3468-B/2012). DCD 10/11/17 PÁG 234 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


5 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


4 - PEC 199/2016 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PEC 3/2016) - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.