Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 31/10/2017 às 9h31   - E N C E R R A D A às 18h23

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 785/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. NOVAEMENTA: Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.688, de 18 de julho de 2012, e 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Reformula o Fundo de Financiamento Estudantil.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Danilo Cabral, na qualidade de Líder do PSB; Glauber Braga, Líder do PSOL; Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Capitão Augusto, na qualidade de Líder do PR; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do Dem, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 250; abstenção: 2; total: 259.

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de Retirada de pauta desta Medida Provisória - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, Líder do PSOL; Alice Portugal, Líder do PCdoB; Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR; e Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 205; abstenção: 4; total: 261.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.