Ordem do Dia no plenário - 10/9/2003

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 10/9/2003 às 21h07   - E N C E R R A D A às 0h17

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 21:07)
  • Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
  • Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 259; Abst.: 0; Total: 271.
  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães, para proferir parecer pela CESP à Emenda Aglutinativa nº 49, que conclui pela aprovação.
  • Retirada pelo autor, Dep. Moroni Torgan, a Emenda Aglutinativa nº 66.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 49.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa Nº 49, com as alterações feitas em Plenário. Sim: 370; Não: 44; Abst. 1; Total: 415.
  • Em conseqüência ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 52, 53, 65 e 67.
  • Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, e outros que solicita preferência para votação dos DVS de Bancada de nºs 7, 6, 1, 2, 4, 8 e 5, nessa ordem.
  • Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 18; Abst.: 3; Total: 276.
  • Votação do art. 91 do ADCT, com redação dada pelo art. 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • Mantido o dispositivo. Sim: 334; Não: 82; Abst. 0; Total: 415.
  • Adiada a continuação da votação em face do acordo entre os Srs. Líderes.