Ordem do Dia no plenário - 10/9/2003

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 10/9/2003 às 15h30   - E N C E R R A D A às 21h05

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 285; Abst.: 1; Total: 299.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita preferência para votação do Requerimento de votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta PEC nº 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
  • Aprovado o Requerimento de Preferência.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita Votação em Globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta PEC nº 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas na Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
  • Aprovado o Requerimento de votação em globo dos Srs. Líderes da Base do Governo.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de Votação em Globo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
  • Rejeitado o Requerimento de Verificação de Votação.
  • Em conseqüência ficam prejudicados todos os demais Requerimentos sobre a mesa que solicitam votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta Proposta.
  • Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.
  • Encaminhamento de votação em globo dos requerimentos de destaques simples pelos Deps. Murilo Zauith (PFL-MS)e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Verificação de votação em globo solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL em razão do resultado proclamado pela Mesa: " Rejeitados os requerimentos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples, excetuados os referentes às Emendas de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406 apresentadas na Comissão Especial . Sim: 32; Não: 314; Abst.: 5; Total: 351. DCD 11 09 03 PAG 46215 COL 02.
  • Em conseqüência ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 48 e 50, 51, 54, 55, 56, 58, 59 e 62.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Global nº 49, apresentada à Emenda Aglutinativa Global de Plenário nº 27.
  • Encaminhou a Votação Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL).
  • Aprovado o Requerimento, contra o voto da Bancada do PFL.
  • Votação do § 2º do art. 155 da CF e do art. 90 do ADCT constantes dos arts. 1º e 3º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 27, respectivamente, objeto do Requerimento de DVS nº 3 da Bancada do PFL, em razão da Emenda Aglutinativa nº 49 incidir sobre essa matéria.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sandro Mabel (PL-GO), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
  • Mantidos os dispositivos. Sim: 346; Não: 97; Abst.: 0; Total: 443.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.