Ordem do Dia no plenário - 10/9/2003

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 10/9/2003 às 11h   - E N C E R R A D A às 15h27

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00)
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 321; Abst. 1; Total: 336.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, solicitando preferência para o Requerimento de sua Bancada, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples, exceto os relativos às Emendas de nºs 167, 240, 238, 1, 177, 295, 279, 294, 300 e 13, apresentados como suporte para as Emendas Aglutinativas de nºs 6, 20, 46, 13, 2 e 22, respectivamente.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-CE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Rejeitado o Requerimento de Preferência da Bancada do PFL.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para o Requerimento de sua Bancada, que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41-B, de 2003.
  • Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação do Requerimento de preferência.
  • Encaminhou a Votação Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
  • Rejeitado o Requerimento de Verificação da Votação.
  • Retirados pelos Srs. Líderes o Requerimento de preferência e o próprio Requerimento de votação em globo dos requerimentos de destaques simples apresentados a esta PEC nº 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas da Comissão Especial de nºs 60, 61, 101, 133, 165, 169, 174, 187, 204, 233, 241, 269, 279, 319, 346, 350, 359, 384, 391, 399, 406 e 455, respectivamente.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para o Requerimento de sua Bancada que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples, com exceção dos relativos às Emendas nºs 1 e 177.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan.(PFL-CE)
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes da Base do Governo que solicita preferência para votação do Requerimento de votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta Proposta, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406.
  • Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.