Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/10/2017 às 19h34   - E N C E R R A D A às 23h33

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 154 do RICD

1 - PL 8703/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado e Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 206/2017) - que "altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão"

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição.

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas; e, no mérito, pela rejeição.

Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação da admissibilidade do destaque simples.

Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque.

Votação em globo das Emendas de Plenário de nºs 1 a 12 com parecer pela rejeição.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 12.

Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes.

Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (PPS-SP).

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP/AVANTE; e Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 202; não: 226; abstenção: 4; total: 432.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei 8.703, de 2017, ressalvados os destaques.

Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5.

Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputado Diego Garcia, Líder do PHS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Mantido o texto. Sim: 223; não: 209; abstenção: 3; total: 435.

Votação do inciso II, do art. 16-C da Lei 9.504/1997, constante do art. 1º do PL 8703/17 - PLS 206, de 17, para a sua supressão do texto, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.

Encaminharam a Votação: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Mantido o texto.

Votação do art. 5º do PL 8703/17, com a finalidade de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

Mantido o texto.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do art. 44 da Lei 9096/1995, com a redação dada pelo art. 2º do PL 8703/17- DTQ 4.

Retirado o destaque da bancada do PTB, para a votação em separado da Emenda nº 8 - DTQ 6.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 12 - DTQ 8.

Retirado o destaque da bancada do PODEMOS, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 9.

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

A Matéria vai à Sanção (PL 8.703-A/2017). DCD de 05/10/17, PÁG 286 COL 01. VOL I.