Ordem do Dia no plenário - 9/9/2003

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 9/9/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Continuacao da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.