Ordem do Dia no plenário - 27/9/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/9/2017 às 17h46   - E N C E R R A D A às 21h04

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 282/2016 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em segundo turno.
  • Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 326; não: 104; total: 430.
  • Votação do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Suprimido o texto. Sim: 13; não: 371; total: 384.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016 - DTQ 3.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PP, para votação em separado do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016 - DTQ 5.
  • Votação do art. 17-A, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 4.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • Suprimido o texto. Sim: 143; não: 280; total: 423.
  • A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação Final.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.