Ordem do Dia no plenário - 13/9/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/9/2017 às 22h07   - E N C E R R A D A às 0h20

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 77/2003 - do Sr. Marcelo Castro - que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo". (Apensado: PEC 327/2017)

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 77-C/2003.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Miro Teixeira (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ).
  • Retirado o Requerimento.
  • Votação da Emenda Aglutinativa Global nº 8.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Julio Lopes (PP-RJ) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Retirada pelo autor.
  • Retiradas as Emendas Aglutinativas n°s 3, 5, 6 e 7.
  • Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE).
  • Prejudicada a votação por falta de quórum. Sim: 20; não: 216; abstenção: 8; total: 244.
  • Adiada a continuação da votação por falta de quórum. DCD de 14/09/17 PÁG 318 COL 01.