Ordem do Dia no plenário - 5/9/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/9/2017 às 16h48   - E N C E R R A D A às 19h12

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 282/2016 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição".

    RESULTADO:

  • Votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).
  • Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, Líder do PT; Hildo Rocha, na qualidade de Líder do PMDB; e Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 335; abstenção: 1; total: 352.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Manato (SD-ES), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 16; total: 400.
  • Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa n°1.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 06/09/17, PÁG 92 COL 01.