Ordem do Dia no plenário - 3/9/2003

Veja também:


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 3/9/2003 às 11h   - E N C E R R A D A às 13h56

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 41/2003 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003) Explicação: Institui a "Reforma Tributária"; altera a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 11:00) DCD 04 09 03 PAG 42292 COL 01.
  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".