Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/6/2017 às 9h   - E N C E R R A D A (T E R M O)

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7427/2010 => PL 7291/2006 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - (PL 7291/2006) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006".

2 - REQ 10776/2014 => PL 1681/1999 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros - (PL 1681/1999) - que "requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências"

3 - REQ 4009/2016 => PLP 76/2007 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - (PLP 76/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene".

4 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

14 - REQ 5376/2016 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a instituição de Comissão Externa desti nada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima".

5 - REQ 5906/2017 => PL 6889/2017 - do Líderes - (PL 6889/2017) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998."".

6 - REQ 6045/2017 => PL 4614/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4614/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".

7 - REQ 6344/2017 => PL 6989/2017 - do Líderes - (PL 6989/2017) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

8 - REQ 6356/2017 => PL 6917/2017 - do Líderes - (PL 6917/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV"".

9 - REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - do Líderes - (PL 3063/2008) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".

10 - REQ 6368/2017 => PL 3376/2015 - do Sr. Cleber Verde - (PL 3376/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.376/2015".

11 - REQ 6429/2017 => PL 6737/2016 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 6737/2016) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino".

12 - REQ 6745/2017 => PL 3796/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 3796/2004) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".

13 - REQ 6768/2017 => PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 843/2007) - que "requer urgência para tramitação do PL 843/2007, que altera o art. 453 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata".

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

15 - MPV 770/2017 - do Poder Executivo - que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012".