Ordem do Dia no plenário - 20/6/2017
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 20/6/2017 às 9h31 - E N C E R R A D A às 14h4455ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 7427/2010 => PL 7291/2006 - do Sr. Ricardo Tripoli e outros - (PL 7291/2006) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006".
RESULTADO:
2 - REQ 4009/2016 => PLP 76/2007 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - (PLP 76/2007) - que "requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene".
RESULTADO:
3 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "
RESULTADO:
11 - REQ 5376/2016 - do Sr. Carlos Andrade - que "requer a instituição de Comissão Externa desti nada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima".
RESULTADO:
4 - REQ 5906/2017 => PL 6889/2017 - do Líderes - (PL 6889/2017) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998."".
RESULTADO:
5 - REQ 6045/2017 => PL 4614/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4614/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".
RESULTADO:
6 - REQ 6344/2017 => PL 6989/2017 - do Líderes - (PL 6989/2017) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".
RESULTADO:
7 - REQ 6356/2017 => PL 6917/2017 - do Líderes - (PL 6917/2017) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV"".
RESULTADO:
8 - REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - do Líderes - (PL 3063/2008) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940"".
RESULTADO:
9 - REQ 6368/2017 => PL 3376/2015 - do Sr. Cleber Verde - (PL 3376/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.376/2015".
RESULTADO:
10 - REQ 6429/2017 => PL 6737/2016 - do Sr. Nelson Pellegrino - (PL 6737/2016) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
13 - PL 333/1999 - do Sr. Antonio Kandir - que "altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.
RESULTADO:
14 - PL 4742/2001 - do Sr. Marcos de Jesus - que "introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral".
RESULTADO:
12 - PRC 190/2001 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências".
RESULTADO:
18 - PL 7419/2006 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 174/2000) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". (Apensados: PL 6125/2005 (Apensados: PL 7340/2006 (Apensados: PL 4097/2015 e PL 5191/2016 (Apensado: PL 5793/2019 (Apensados: PL 440/2022, PL 2072/2022, PL 2503/2022 e PL 4732/2023))), PL 4990/2013, PL 5910/2016, PL 2640/2019 e PL 2042/2023), PL 4016/2008, PL 6821/2010, PL 8048/2010, PL 3087/2012, PL 1677/2011 (Apensados: PL 2645/2011, PL 4036/2012 (Apensados: PL 5152/2013, PL 6819/2013 e PL 6455/2016), PL 1729/2021 e PL 3162/2021), PL 3675/2012, PL 4201/2012 (Apensados: PL 5715/2013 (Apensado: PL 6067/2013), PL 6715/2013, PL 6714/2013 (Apensado: PL 1424/2023), PL 7142/2014, PL 1039/2015, PL 2274/2015, PL 2295/2015 (Apensados: PL 770/2019 e PL 2611/2019), PL 5286/2016 (Apensado: PL 8942/2017), PL 5622/2016 (Apensado: PL 6941/2017), PL 8276/2017 (Apensado: PL 97/2021), PL 8396/2017, PL 9253/2017 (Apensados: PL 3009/2023 e PL 3657/2023), PL 10700/2018 (Apensado: PL 4608/2019), PL 2485/2019, PL 3037/2019, PL 3275/2019, PL 5332/2019, PL 628/2020 (Apensado: PL 164/2023), PL 1070/2020, PL 1288/2020 (Apensados: PL 1317/2020, PL 1493/2020, PL 1892/2020, PL 3219/2020 e PL 3504/2020), PL 1424/2020, PL 1526/2020, PL 1970/2020 (Apensados: PL 2620/2021 e PL 1524/2022), PL 2286/2020, PL 394/2021, PL 1359/2022 (Apensado: PL 426/2024) e PL 1023/2024), PL 4402/2012, PL 5912/2013 (Apensados: PL 176/2015 (Apensados: PL 2608/2015 e PL 9925/2018), PL 7501/2017 (Apensados: PL 6448/2019 (Apensado: PL 1317/2024) e PL 866/2022) e PL 392/2022), PL 6436/2013, PL 7111/2014 (Apensado: PL 283/2019), PL 4164/2004 (Apensado: PL 7128/2006), PL 4632/2004, PL 6510/2006, PL 7600/2006 (Apensado: PL 1647/2011), PL 756/2007, PL 1942/2007 (Apensados: PL 2379/2019, PL 2285/2020 e PL 3323/2021 (Apensado: PL 2826/2022)), PL 2901/2008 (Apensados: PL 4729/2016 e PL 7175/2017), PL 5024/2009 (Apensados: PL 1431/2011 (Apensado: PL 8590/2017), PL 4748/2016 e PL 373/2022 (Apensado: PL 3256/2023)), PL 5143/2009 (Apensados: PL 7594/2010 (Apensado: PL 10113/2018), PL 7589/2017, PL 7675/2017 e PL 1073/2019 (Apensado: PL 760/2023)), PL 5730/2009 (Apensados: PL 4726/2012 (Apensado: PL 121/2015) e PL 1443/2023), PL 7762/2010 (Apensados: PL 394/2011 (Apensados: PL 4077/2012, PL 4787/2016, PL 3072/2020 e PL 2104/2022), PL 1763/2011 e PL 4644/2016), PL 657/2011 (Apensado: PL 7844/2014), PL 2328/2011 (Apensados: PL 3285/2012, PL 1719/2021 (Apensado: PL 603/2024) e PL 524/2024), PL 2538/2011 (Apensados: PL 4404/2016, PL 6142/2019, PL 4433/2020, PL 774/2021 e PL 2018/2021), PL 5963/2013 (Apensado: PL 10609/2018), PL 955/2020 (Apensados: PL 1636/2020, PL 1944/2020 (Apensado: PL 2792/2021), PL 113/2021, PL 1302/2021 (Apensado: PL 2054/2021) e PL 2536/2021), PL 6677/2009, PL 7694/2014 (Apensados: PL 4043/2015 e PL 3006/2023), PL 5532/2016, PL 8163/2017, PL 2128/2015, PL 2949/2015 (Apensado: PL 6046/2023), PL 4410/2019 (Apensado: PL 4691/2023), PL 1705/2019, PL 489/2022 (Apensado: PL 1650/2023 (Apensado: PL 3991/2023)), PL 805/2011 (Apensados: PL 2066/2011 (Apensados: PL 1080/2019, PL 6530/2019 e PL 5554/2023), PL 7914/2014 e PL 9701/2018), PL 4294/2016 (Apensado: PL 1126/2023), PL 10960/2018 (Apensado: PL 11086/2018), PL 5881/2019 (Apensado: PL 4571/2020), PL 71/2003 (Apensados: PL 1349/2003, PL 4393/2008, PL 6483/2009 (Apensado: PL 2982/2011), PL 1147/2011, PL 3088/2004 (Apensados: PL 3247/2004, PL 3362/2004, PL 3708/2004, PL 6849/2006, PL 590/2007 (Apensado: PL 3392/2019), PL 3473/2008, PL 3346/2012, PL 2748/2019 e PL 3218/2019 (Apensado: PL 377/2021)), PL 2344/2015, PL 2504/2015, PL 6175/2016, PL 8608/2017, PL 2698/2019, PL 3104/2019 (Apensados: PL 1075/2023 e PL 3134/2023), PL 3052/2021 e PL 4557/2021), PL 156/2003 (Apensado: PL 7590/2010 (Apensado: PL 1076/2011 (Apensado: PL 3918/2019))), PL 311/2003, PL 1603/2003 (Apensados: PL 4075/2004 (Apensado: PL 3949/2012) e PL 2067/2023), PL 1777/2003, PL 2474/2003, PL 2934/2004 (Apensados: PL 582/2007 (Apensado: PL 315/2020), PL 2981/2011 (Apensado: PL 39/2021), PL 7865/2017, PL 8264/2017 (Apensados: PL 4941/2019 e PL 5346/2019 (Apensado: PL 3194/2021)), PL 8900/2017 (Apensado: PL 706/2023), PL 9720/2018, PL 3014/2019 (Apensado: PL 4344/2020), PL 3175/2019, PL 3441/2020, PL 4291/2021 e PL 2936/2023), PL 3058/2004, PL 3940/2004 (Apensados: PL 2734/2011 (Apensado: PL 4523/2021), PL 3196/2019 e PL 3935/2019), PL 664/2007, PL 1220/2007 (Apensado: PL 2751/2019), PL 69/2015 (Apensados: PL 7947/2017 e PL 8108/2017), PL 1272/2015 (Apensado: PL 9537/2018), PL 1564/2015, PL 1948/2015 (Apensados: PL 10252/2018 e PL 3106/2021), PL 1992/2015, PL 2582/2015, PL 3223/2015, PL 4113/2015, PL 4477/2016 (Apensados: PL 4485/2016 e PL 5126/2016), PL 4478/2016, PL 5069/2016 (Apensados: PL 6069/2019 e PL 3733/2023), PL 5779/2016, PL 6033/2016, PL 6948/2017, PL 9343/2017 (Apensados: PL 9344/2017, PL 1258/2022 e PL 4341/2023), PL 9940/2018 (Apensado: PL 3935/2023), PL 11058/2018, PL 3657/2019, PL 1159/2015 (Apensado: PL 5113/2016 (Apensados: PL 2320/2019, PL 2770/2019, PL 3453/2020 e PL 5766/2023)), PL 4460/2019 (Apensado: PL 5648/2020), PL 1924/2020, PL 2154/2020 (Apensados: PL 3885/2020, PL 3970/2020, PL 4167/2020 e PL 4574/2020) e PL 2145/2020) Explicação: Dispõe sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.
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