Ordem do Dia no plenário - 16/5/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/5/2017 às 23h51   - E N C E R R A D A às 1h24

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 758/2016 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do art. 2º, constante da MPV 758/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 10.
  • Aprovada a Emenda nº 2.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 4º, constante da MPV 758/16 - DTQ 13.
  • Votação do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão 5/17 apresentado à MPV 758/16, com objetivo de aprová-lo e, por decorrência, o inciso I do §2º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 5/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB - DTQ 11.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Chapadinha (PTN-PA).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Edmilson Rodrigues, na qualidade de Líder do PSOL; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o texto. Sim: 240; não: 27; abstenção: 2; total: 269.
  • Votação do art. 5º, e, por consequência lógica, do inciso II, § 2º do artigo 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão 5/2017, para que esses dispositivos constem do texto da MPV 758/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Rejeitado o texto.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Reinaldo (PSB-MA).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 758-A/2016 - PLV 17/2017). DCD de 17/05/17, PÁG 517 COL 01.