Ordem do Dia no plenário - 21/8/2003

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 21/8/2003 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h40

52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 3561/1997 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". (Apensados: PL 183/1999, PL 942/1999, PL 2420/2000, PL 2421/2000, PL 2426/2000, PL 2427/2000, PL 2638/2000 e PL 3930/2000) Explicação: Transformado na Lei nº 10.741, de 2003.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. José Rajão (PSDB-DF), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), Dep. João Caldas (PL-AL) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Aprovado Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão deste Projeto.
  • Encerrada a Discussão
  • Retirada pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, a Emenda Modificativa de Plenário para o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial (CESP).
  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro, para proferir o parecer pela Comissão Especial às 20 Emendas de Plenário apresentadas na Sessão Ordinária do dia 15/05/03, por acordo dos Srs. Líderes.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Silas Brasileiro, pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada.
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB) e Dep. Agnaldo Muniz (PPS-RO).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator.
  • Prejudicados a Proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas apresentadas e os Projetos de Lei de nºs 183/99, 942/99, 2.420/00, 2.421/00, 2.426/00, 2.427/00, 2.638/00 e 3.930/00, apensados.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Washington Luiz.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 3.561-B/97) DCD 22/08/2003 PÁG 39798 COL 01.