Ordem do Dia no plenário - 27/4/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/4/2017 às 11h25   - E N C E R R A D A às 14h17

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 752/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica; altera as Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita que a votação da matéria seja realizada artigo por artigo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Glauber Braga, Líder do PSOL; Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB; e Felix Mendonça Júnior, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" . Sim: 30; não: 198: total: 228.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.