Ordem do Dia no plenário - 26/4/2017

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/4/2017 às 22h32   - E N C E R R A D A às 2h06

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PL 6787/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado pelo autor.
  • Votação do art. 442-B, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
  • Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Verificação da votação do Requerimento de destaque, solicitada pelo Deputado Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o Texto ", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 258; não: 158; abstenção: 2; total: 418.
  • Votação da expressão "ou para prestação de trabalho intermitente", constante da parte final do caput do art. 443, alterado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, em consequência, o §3º do art. 443, o art. 452-A e a parte final do inciso VIII do art. 611-A, com objetivo de suprimi-los, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP - DTQ 11.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Mantido o texto.
  • Votação do art. 484-A, constante do art. 1º do Substitutivo, que altera o art. 1º do PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 12.
  • Mantido texto.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 53.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
  • Rejeitada a Emenda n° 13.
  • Votação do art. 611-A, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 18.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 274; não: 160; abstenção: 1; total: 435.
  • Votação do § 3º do artigo 614 da CLT, na redação dada pelo artigo 1º do substitutivo oferecido ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 45.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Paulão (PT-AL).
  • Mantido o texto.
  • Votação da letra "f", do inciso I, do art. 702, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 9.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda de Plenário n° 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 41.
  • Aprovada a Emenda de Plenário n° 16.
  • Votação do art. 5º D do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 17.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Evandro Roman (PSD-PR).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda de Plenário n° 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 54.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário n°15. Sim: 133; não: 285; abstenção: 4; total: 422.
  • Votação da Emenda de Plenário n° 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 51.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitada a Emenda. Sim: 159; não: 259; abstenção: 5; total: 423.
  • Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo ao PL 6787/2016 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 545, e em consequência do art. 578, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/16, e, por consequência, dos artigos 578, 579, 582, 583 e 602, com vista à sua supressão - DTQ 10.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 8 - DTQ 13.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "sempre" do art. 620, do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016- DTQ 15.
  • Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 676 - DTQ 19.
  • Retirado o destaque da bancada do SD, para a votação em separado do art. 578, e em consequência do art. 545, 579, 582, 583, 587 e 602, constantes do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, com vista à sua supressão - DTQ 20.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL e PRP, para a votação em separado do art. 578, alterado pelo art 1º do Substitutivo apresentado ao PL 6787/2016, e, por consequência, dos artigos 545, 579, 582, 583, 587 e 602, com o objetivo de suprimi-los - DTQ 34.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 16 - DTQ 35.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 36.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 15 - DTQ 37.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 13 - DTQ 38.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 10 - DTQ 40.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 768 - DTQ 42.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTN e PTdoB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 31 - DTQ 48.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 24 - DTQ 49.
  • Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 23 - DTQ 50.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda de Comissão n° 317 - DTQ 55.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda de Plenário n° 28 - DTQ 52.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.787-B/2016). DCD de 27/04/17 PAG 77 COL 01.