Ordem do Dia no plenário - 26/4/2017


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/4/2017 às 17h24   - E N C E R R A D A às 22h31

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 6787/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Retirado de pauta pelo autor.
  • Votação do Requerimento do Dep. Simão Sessim (PP-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Ricardo Tripoli, Líder do PSDB; e Arthur Lira, Líder do Bloco Parlamentar PP, PTN, PTdoB , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 270; total: 334.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita encerramento da discussão.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Chico Alencar, na qualidade de Líder do PSOL; Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM; e Weverton Rocha, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 125; abstenção: 1; total: 352.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 32.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. E, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de n°s 2, 4 a 8, 10 a 15, 17, 19 a 32, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de números 9, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. As emendas 1 e 3 já foram acatadas no Substitutivo apresentado em Plenário ao PL 6787/2016.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jones Martins (PMDB-RS).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal , Líder do PCdoB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da possibilidade de apreciação da matéria por partes, devido à apresentação de oito Requerimentos neste sentido.
  • Rejeitada a apreciação parcelada da matéria. Em consequência, ficam prejudicados os referidos Requerimentos.
  • Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita a votação em globo da adimissibilidade dos destaques simples.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos destaques.
  • Votação em turno único.
  • Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Laerte Bessa, na qualidade de Líder do PR; e Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não:177; total: 473.
  • Em consequência fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • As Emendas de Comissão nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821 e 844, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.