Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/4/2017 às 13h22   - E N C E R R A D A às 17h24

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 6787/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelas Deputadas Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alice Portugal, Líder do PCdoB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; total: 258.

Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nºs 1 a 13, 15 a 34, 36, 38, 40 a 44, 46 a 87, 89 a 101, 103 a 109, 111 a 137, 139 a 166, 168 a 197, 199 a 259, 261 a 324, 326 a 359, 361 a 450, 452 a 524, 526 a 592, 595 a 598, 604 a 618, 620 a 633, 635 a 659, 661 a 667, 669 a 820, 822 a 843, 845 a 850; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 14, 35, 37, 39, 45, 88, 110, 138, 167, 198, 260, 325, 360, 451, 525, 619, 634, 660, 668, 821, 844; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 13, 16, 17, 31, 63, 65, 67, 69, 84, 86, 87, 89, 105, 107, 108, 111, 124, 134, 136, 139, 148, 166, 169, 170, 184, 195, 196, 199, 210, 222, 246, 256, 258, 261, 274, 305, 307, 318, 321, 344, 345, 349, 353, 356, 358, 361, 374, 416, 418, 420, 421, 424, 444, 448, 449, 452, 464, 467, 472, 474, 487, 489, 491, 495, 510, 511, 513, 530, 533, 536, 541, 543, 578, 596, 614, 617, 623, 625 a 627, 633, 635, 636, 638, 647, 679, 680, 699, 723, 725, 727, 728, 730, 742, 745, 762, 770, 774, 807, 822, 824, 825, 843, 847, 848; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 10, 15, 18, 20 a 24, 26, 27, 30, 32, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 55, 56, 58 a 60, 66, 70, 71, 73, 74, 76, 77, 79, 80, 83, 85, 92, 93, 95, 96, 98 a 101, 106, 109, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 125 a 127, 130, 132, 133, 149, 150, 154, 163, 168, 171, 174, 176, 177, 179, 180, 183, 186, 193, 194, 197, 203, 205, 206, 208, 209, 211 a 213, 224 a 226, 228, 230, 239, 250, 252, 254, 255, 257, 259, 265, 267, 269, 270, 272, 273, 275 a 277, 280, 282, 284, 286, 290, 294, 296, 301, 302, 310, 315, 316, 331, 332, 333, 335, 338, 339, 340, 343, 346, 348, 350, 351, 357, 359, 365, 367, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 377, 380, 382, 385, 388, 390, 393, 396, 397, 399, 401, 403, 405, 408, 412, 414, 417, 426, 430, 431, 435, 439, 440, 442, 446, 450, 456, 458, 460, 462, 463, 465, 466, 470, 475, 477, 479, 482, 485, 490, 492, 493, 496, 497, 499, 500 a 503, 509, 512, 516, 518, 520, 522, 528, 529, 531, 532, 534, 538, 545, 546, 549, 561, 563, 564, 567, 568, 570, 583, 591, 595, 597, 609 a 611, 613, 615, 620, 621, 622, 624, 629, 632, 640, 641, 642, 644, 645, 648, 653 a 657, 659, 669, 671 a 673, 675, 677, 678, 681 a 683, 685, 688, 691 a 694, 696, 702 a 704, 707, 708, 711, 713, 715, 719, 721, 735, 737, 739, 741, 743, 744, 746, 747, 759, 760, 764, 767, 769, 779, 783, 786, 789 a 792, 797 a 800, 802, 803, 805, 806, 808, 809, 811 a 813, 815, 817, 823, 826, 829, 830, 832, 834, 835, 836, 840 a 842, 849 e 850, com substitutivo; e pela rejeição das emendas de números 1 a 9, 11, 12, 19, 25, 28, 29, 33, 34, 36, 38, 40 a 42, 48, 51 a 54, 57, 61, 62, 64, 68, 72, 75, 78, 81, 82, 90, 91, 94, 97, 103, 104, 112 a 115, 118, 121, 128, 129, 131, 135, 137, 140 a 147, 151 a 153, 155 a 162, 164, 165, 172, 173, 175, 178, 181, 182, 185,187 a 192, 200 a 202, 204, 207, 214 a 221, 223, 227, 229, 231 a 238, 240 a 245, 247 a 249, 251, 253, 262, 263, 264, 266, 268, 271, 278, 279, 281, 283, 285, 287 a 289, 291 a 293, 295, 297 a 300, 303, 304, 306, 308, 309, 311 a 314, 317, 319, 320, 322 a 324, 326 a 330, 334 , 336, 337, 341, 342, 347, 352, 354, 355, 362, 363, 364, 366, 368, 371, 378, 379, 381, 383, 384, 386, 387, 389, 391, 392, 394, 395, 398, 400, 402, 404, 406, 407, 409 a 411, 413, 415, 419, 422, 423, 425, 427 a 429, 432 a 434, 436 a 438, 441, 443, 445, 447, 453 a 455, 457, 459, 461, 468, 469, 471, 473, 476, 478, 480, 481, 483, 484, 486, 488, 494, 498, 504 a 508, 514, 515, 517, 519, 521, 523, 524,526, 527, 535, 537, 539, 540, 542, 544, 547, 548, 550 a 560, 562, 565, 566, 569, 571 a 577, 579 a 582, 584 a 590, 592, 598, 604, 605 a 608, 612, 616, 618, 628, 630, 631, 637, 639, 643, 646, 649 a 652, 658, 661 a 667, 670, 674, 676, 684, 686, 687, 689, 690, 695, 697, 698, 700, 701, 705, 706, 709, 710, 712, 714, 716 a 718, 720, 722, 724, 726, 729,731 a 734, 736, 738, 740,748 a 758, 761, 763, 765, 766, 768, 771, 772, 773, 775 a 778, 780 a 782, 784, 785, 787, 788, 793 a 796, 801, 804, 810, 814, 816, 818 a 820, 827, 828, 831, 833, 837 a 839, 845 e 846.

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

Prejudicada a apreciação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita o adiamento da discussão por duas sessões, em face do encerramento da Sessão.

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.