Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/4/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h23

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 1292/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.292, de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.292-E/2013). DCD de 13/04/17, PÁG 41 COL 01.

5 - PDC 261/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 340/2014) - que "aprova o texto do Ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resoluções emanadas da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 261-C/2015). DCD de 13/04/17, PÁG 43 COL 01.

2 - PDC 389/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 427/2015) - que "aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício. DCD de 13/04/17, PÁG 41 COL 01.

3 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício. DCD de 13/04/17, PÁG 41 COL 01.

6 - PDC 531/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 194/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 531, de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 531-B/2016). DCD de 13/04/17, PÁG 44 COL 01.

4 - PDC 553/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 414/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.