Ordem do Dia no plenário - 5/4/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/4/2017 às 15h21   - E N C E R R A D A às 19h47

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 5911/2017 => PLP 337/2017 - do Sr. Pauderney Avelino e outros - (PLP 337/2017) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 343/2017 - do Poder Executivo - que "institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Verificação da votação do Requerimento solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT; e Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 245; abstenção: 3; total: 287.
  • Votação do Requerimento do Dep.Domingos Neto, na qualidade de Líder do PSD, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimfento em face do encerramento da sessão.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.