Ordem do Dia no plenário - 21/3/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/3/2017 às 17h45   - E N C E R R A D A às 20h20

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 4302/1998 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências" e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.