Ordem do Dia no plenário - 16/3/2017

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/3/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h37

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - MSC 713/2016 - do Poder Executivo - (AV 863/2016) - que "acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridiciadade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 599 de 2017, apresentado pela Comissão Especial
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Cleber Verde (PRB-MA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 599/2017). DCD de 17/03/17 PAG 46.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


3 - PDC 221/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 221, de 2015
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 221-B/2015). DCD 17/03/17 PAG 47.



4 - PDC 380/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 380-B/2016). DCD 17/03/17 PAG 48.



2 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



5 - PDC 439/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 57/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 23 de novembro de 2015".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº439, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 439-C/2016). DCD 17/03/17 PAG 49.