Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/3/2017 às 9h31   - E N C E R R A D A (T E R M O)

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno

1 - PEC 395/2014 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".