Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/3/2017 às 18h10   - E N C E R R A D A às 21h35

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

6 - REQ 6037/2017 => PL 5346/2016 - do Líderes e outros - (PL 5346/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

7 - REQ 6038/2017 => PL 4477/2016 - do Líderes e outros - (PL 4477/2016) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16".

RESULTADO:



Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 622/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas"

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício. DCD de 09/03/17 PÁG 143 COL 01.

2 - PL 3170/2015 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), para proferir Parecer em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

Encerrada a discussão.

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de n° 1.

Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, à Emenda de Plenário.

Parecer à Emenda de Plenário, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadadnia, à Emenda de Plenário.

Parecer à Emenda de Plenário, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3170, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3170-B/2015). DCD de 09/03/17 PÁG 143 COL 01.

3 - PL 3452/2015 - da Sra. Dulce Miranda - que "institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei n° 3452, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3452-B/2015). DCD de 09/03/17 PÁG 154 COL 01.

4 - PL 4176/2015 - da Sra. Angela Albino - que "acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato NOVA EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Parecer Proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei n° 4176, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4176-A/2015). DCD de 09/03/17 PÁG 159 COL 01.

5 - PL 4411/2016 - da Sra. Jandira Feghali - que "inscreve o nome de Zuleika Angel Jones no Livro dos Heróis da Pátria". Explicação: Altera a Lei nº 11.597, de 2007.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste.

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei n° 4411 de 2016.

Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei apensado.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4411-A/2016). DCD de 09/03/17 PÁG 161 COL 01.