Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/2/2017 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h09

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

1 - PDC 8/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".

RESULTADO:



Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta, de ofício.

2 - PDC 53/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 380/2014) - que "aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 53-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 58 COL 01.

3 - PDC 138/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 175/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Serra Leoa, assinado em Brasília, em 19 de agosto de 2009".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 138-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 60 COL 01.

4 - PDC 146/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 389/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV desse Acordo, celebrada por troca de Notas entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, em 27 de setembro de 2011".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 146-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 66 COL 01.

5 - PDC 167/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 168/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 167-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 67 COL 01.

6 - PDC 169/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 350/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 169-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 71 COL 01.

7 - PDC 174/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2015) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 174-B/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 72 COL 01.

8 - PDC 205/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 248/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, assinado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 205, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 205-B/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 73 COL 01.

9 - PDC 220/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 173/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 220-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 75 COL 01.

10 - PDC 262/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 172/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 262-D/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 76 COL 01.

11 - PDC 297/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 249/2015) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 297, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 297-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 78 COL 01.

12 - PDC 299/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 473/2015) - que "aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 299-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 79 COL 01.

13 - PDC 301/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2015) - que "aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 301-C/2015). DCD de 17/02/17 PÁG 55 COL 01.

14 - PDC 389/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 427/2015) - que "aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Retirado de pauta, de ofício.

15 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Retirado de pauta, de ofício.

16 - PDC 524/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 488/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 524, de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amim (PP-SC).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 524-B/2016). DCD de 17/02/17 PÁG 80 COL 01.

17 - PDC 530/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 24/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".

RESULTADO:



Aprovado o Requerimento da Dep. Erika Kokay, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PDC 301/2015, item 13 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 530, de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA).

A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 530-D/2016). DCD de 17/02/17 PÁG 80 COL 01.