Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/12/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h43

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 744/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências", para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Couto (PT-PB), que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Couto (PT-PB), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Aprovado o Requerimento.

Adiada a discussão a requerimento de Deputado.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 2431/2011 - do Sr. Felipe Bornier - (PLC 61/2015) - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - PRC 21/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - PL 6427/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". (Apensado: PL 9802/2018)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apreciações Preliminares - Discussão

6 - " Eleição para membro do Conselho Nacional de Justiça"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - " Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2016 a 1º de fevereiro de 2017 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2016 a 1º de fevereiro de 2017 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Antonio Bulhões (PRB), Hildo Rocha (PMDB), Jovair Arantes (PTB), Lucas Vergilio (SD), Pedro Chaves (PMDB), Roberto Balestra (PP), Rodrigo Maia (DEM), Aelton Freitas (PR), Afonso Florence (PT), Chico Lopes (PCdoB), José Guimarães (PT), Rogério Rosso (PSD), Izalci Lucas (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Tadeu Alencar (PSB), Weverton Rocha (PDT), Ivan Valente (PSOL). Suplentes: Augusto Carvalho (SD), Celso Jacob (PMDB), Cleber Verde (PRB), Covatti Filho (PP), Mauro Pereira (PMDB), Paes Landim (PTB), Pauderney Avelino (DEM), Carlos Zarattini (PT), Jô Moraes (PCdoB), Laerte Bessa (PR), Paulo Pimenta (PT), Victor Mendes (PSD), Carmen Zanotto (PPS), Danilo Forte (PSB), Giuseppe Vecci (PSDB), Mário Heringer (PDT), Chico Alencar (PSOL).

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno

5 - PEC 209/2012 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - (PEC 10/2017) - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único". Explicação: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.