Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/12/2016 às 9h31   - E N C E R R A D A às 21h40

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

4 - REQ 5407/2016 => PL 5587/2016 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 5587/2016) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 746/2016 - do Poder Executivo - que "institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral". Explicação: Revoga a Lei nº 11.161, de 2005.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso V do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 2.

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministério de Estado da Educação", constante do § 2º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 3.

Retirado o Destaque da bancada do PR, para votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 8.

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 495 - DTQ 12.

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 13.

Retirado o destaque simples do Dep. Átila Lira (PSB-PI), que solicita votação em separado da Emenda nº 531 - DTQ 14.

Retirado o destaque simples do Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), que solicita votação em separado da Emenda nº 383 - DTQ 16.

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 452 - DTQ 18.

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 453 - DTQ 19.

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 454 - DTQ 20.

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 455 - DTQ 21.

Retirado o destaque simples do Dep. Evandro Gussi (PV-SP), que solicita votação em separado da Emenda nº 456 - DTQ 22.

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1 (resultante da fusão do §2° da Emenda n° 547 com o artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão n° 34, de 2016).

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016 - DTQ 10.

Votação do § 2º do artigo 5º da Emenda nº 547, com vistas à sua inclusão após o § 1º do artigo 24, constante do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.

Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Rejeitada a Emenda. Sim: 121; Não: 192; Abstenção: 1; Total: 314.

Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23.

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PTN-SP).

Rejeitada a Emenda. Sim: 120; Não: 171; Total: 291.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2 (resultante da fusão do § 3º do artigo 6° da Medida Provisória n° 746, de 2016, e das Emendas nºs 16 e 24).

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2.

Votação da expressão "será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que", constante no "caput" do artigo 36 da Lei nº 9.394 de 1996, com a redação proposta pelo artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 746 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV- DTQ 17.

Mantido o texto.

Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Mantido o texto. Sim: 229; Não: 124; Abstenção: 1; Total: 354.

Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitada a Emenda. Sim: 148; Não: 208: Total: 356.

Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 26.

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Aprovada a Emenda n° 24. Sim: 324; Não: 5: Abstenção: 1; Total: 330.

Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 25 - DTQ 24.

Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15.

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado da Emenda nº 3 - DTQ 15.

Votação do inciso IV do artigo 61 da Lei 9.394, constante do artigo 6 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 9.

Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).

Mantido o texto. Sim: 190; Não: 86: Total: 276.

Votação da expressão "até", contida no parágrafo único do artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB- DTQ 25.

Suprimido o texto.

Retirado o destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do § 3º do artigo 6º da Medida Provisória nº 746 de 2016, sobre o §3º do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016 - DTQ 7.

Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6.

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Rejeitada a Emenda nº 183. Sim: 112; Não: 230; Total: 342.

Votação da Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Emenda.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Wilson Filho (PTB - PB).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 746-B/2016 - PLV 34/2016). DCD 14/12/16 PÁG. 33 COL. 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PRC 21/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - PL 6427/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". (Apensado: PL 9802/2018)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.