Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 8/12/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h20

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 5030/2016 => PLP 181/2015 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 5500/2016 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar a situação hídrica dos Municípios do Estado do Ceará, com foco nas obras emergenciais e estruturantes".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

4 - REQ 5542/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a avaliar o crescente número de agentes de Segurança Pública mortos em serviço".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

6 - PRC 21/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

7 - PRC 76/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP).

A matéria vai à promulgação (PRC 76-A/2015). DCD de 09/12/16 PÁG 33 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 19/2016. DCD de 09/12/16 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 218.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

8 - PDC 165/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 170/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 165-C/2015). DCD de 09/12/16 PÁG 37 COL 01.

9 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

10 - PDC 434/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 590/2015) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 434, de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 434-B/2016). DCD de 09/12/16 PÁG 38 COL 01.

Mensagem

5 - MSC 442/2016 => MSC 296/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 296/2001) - que "solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, referente ao texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília, em 18 de abril de 2000".

RESULTADO:



Votação em turno único.

Aprovada a Mensagem 442 de 2016, que solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 296 de 2001.