Ordem do Dia no plenário - 6/12/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/12/2016 às 18h49   - E N C E R R A D A às 21h53

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5652/2016 => PL 347/2003 - do Sr. Pauderney Avelino - (PL 347/2003) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 347/2003 que "Tipifica como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticado de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional, aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante dentre outros.""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 5657/2016 => PL 2516/2015 - do Sr. Orlando Silva e outros - (PL 2516/2015) - que "requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. ""

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PRC 21/2015 - do Sr. Jhc - que "acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


Prioridade

Discussão


4 - PL 2516/2015 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 288/2013) - que "institui a Lei de Migração". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para proferir o parecer em plenário às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, pela Comissão Especial.
  • Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição da Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 e pela aprovação parcial da Emenda de n° 3, na forma da Subemenda apresentada ao Substitutivo aprovado na Comissão Especial.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Subemenda oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD- DTQ 1.
  • Rejeitada a Emenda n° 1.
  • Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 2.
  • Rejeitada a Emenda n°2.
  • Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Pauderney Avelino, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o texto. Sim: 207; Não: 83; Abstenção: 1;Total: 291.
  • Votação do destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do §6º do Artigo 47 do Substitutivo, no lugar do §6º do artigo 47 da Subemenda Substitutiva apresentada em plenário - DTQ 5.
  • Rejeitado o destaque de preferência.
  • Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do Artigo 47 do Substitutivo - DTQ 3.
  • Retirado o Destaque da bancada do SOLIDARIEDADE, para votação em separado do §5º do Artigo 47 do Substitutivo - DTQ 6.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
  • A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 2.516-B/2015). DCD de 07/12/16 PÁG 139 COL 01.