Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/11/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h48

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 154/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 193/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB/MG).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 154-B/2015). DCD de 18/11/16 PÁG 48 COL 01.

1 - PDC 251/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 251, de 2015.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB).

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 251-B/2015). DCD de 18/11/16 PÁG 47 COL 01.

3 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.