Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 24/10/2016 às 16h04   - E N C E R R A D A às 17h24

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.