Ordem do Dia no plenário - 4/10/2016
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/10/2016 às 12h28 - E N C E R R A D A às 17h2555ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".
RESULTADO: |