Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/8/2016 às 14h22   - E N C E R R A D A às 19h13

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 727/2016 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências"

RESULTADO:



Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Rejeitado o Requerimento.

Votação do inciso III do §1º do art 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016; objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 99, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 5.

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB; Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; e Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 99", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda nº 99. Sim: 22; não: 240; abstenção: 1; total: 263.

Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 1.

Encaminharam a Votação: Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Mantido o texto.

Votação dos artigos 14, 15 e 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8.

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Mantido o texto.

Votação do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).

Mantido o texto.

Votação da admissibilidade do Requerimento de destaque simples do Dep. Ságuas Moraes (PT/MT), para votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 12.

Prejudicado o destaque simples.

Votação do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Suprimido o texto.

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 9.

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão: " servidores públicos ou não", constante do inciso IV do § 3º-A do art. 22 da Lei 8.666/93, alterado pelo artigo 19 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 10.

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016 - DTQ 3.

Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda n°8 - DTQ 7.

Retirado o Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, para votação em separado da Emenda n°4 - DTQ 13.

Votação da Redação Final.

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM/PB).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 727-A/2016 – PLV 23/2016). DCD de 31/08/16 PÁG 67 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

2 - PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri (PT-PR) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Dep. Erica Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Dep. Hildo Rocha, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 264.

Votação do inciso III do § 1º do art. 5º da Lei Complementar nº 148 de 2014, na redação dada pelo Art. 7º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 23.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Mantido o texto. Sim: 305; Não: 58; Abstenções: 2; Total: 365.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.