Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/8/2016 às 9h   - E N C E R R A D A às 14h20

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 727/2016 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências"

RESULTADO:



Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Ênio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Afonso Florence, Líder do PT; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Baleia Rossi, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; Leônidas Cristino, na qualidade de Líder do PDT; e Jandira Feghali, na qualidade de Líder do PCdoB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 248; abstenção: 1; total: 257.

Votação do Requerimento do Dep. Enio Verri, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 727 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, ressalvados os destaques.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 4, devidamente suportada, juntamente com os incisos I, II, e III, § 1º, art. 1º, do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 727 de 2016.

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Retirada pelo autor.

Votação da expressão "e de outras medidas de desestatização" contida no caput do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016  (e, por decorrência, do inciso III do §1º do art. 1º e, também da alínea "c" do inciso V do art. 7º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2016), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 2.

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Mantida a expressão.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 4567/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 131/2015) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

2 - PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.