Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/8/2016 às 15h01   - E N C E R R A D A às 22h08

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 726/2016 - do Poder Executivo - que "altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016". Explicação: Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 717, de 2016.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único. DCD de 30/08/16 PÁG 264 COL 01.

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Marcon (PT-RS).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

3 - MPV 727/2016 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências"

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Zé Carlos (PT-MA).

Encerrada a discussão.

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

4 - MPV 728/2016 - do Poder Executivo - que "revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

5 - MPV 730/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - MPV 731/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo". Explicação: Revoga dispositivos das Leis nº 11.355 de 2006; 11.526, de 2007; 12.002, de 2009 e as Leis nº 12.274, de 2010; 12.443, de 2011; 12.898, de 2013 e 13.027, de 2014.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - MPV 736/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Votação

1 - MPV 725/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências". Explicação: Possibilita a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) indexados em moeda estrangeira.

RESULTADO:



Votação em turno único. DCD de 30/08/16 PÁG 194 COL 01.

Votação do Requerimento, da Bancada do PT, que solicita votação nominal do requerimento de adiamento da votação por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco PP, PTB, PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Baleia Rossi, Líder do Bloco PMDB, PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 260; Abstenção: 3; Total 267.

Votação do Requerimento, pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento, da Bancada do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação do destaque de preferência da bancada do PT, para votação do texto original da Medida Provisória nº 725 de 2016 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2016 - DTQ 1.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Weverton Rocha, Líder do PDT; Rocha, na qualidade de Líder do Governo; Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminhou a Votação o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Aprovado o Requerimento. Sim: 334.

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSB, para a votação do texto original da Medida Provisória nº 725 de 2016 sobre o Projeto de Conversão nº 21 de 2016 - DTQ 5.

Prejudicados os Destaques 4, 6 e 7.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Retirado o requerimento do Dep. Ságuas Moraes que solicita a votação das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 725 de 2016 seja feita uma a uma.

Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3, 5 a 9, 11 a 13, 15 a 25, 27 a 30, com parecer pela aprovação.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 4, 10, 14, 26 e 31, com parecer pela rejeição.

Aprovada a Medida Provisória, ressalvado o destaque.

Votação do inciso II, do § 3º, do artigo 37, da Lei 11.076 de 2004, na redação dada pelo artigo 1º do PLV nº 21 de 2016 , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

Mantido o texto da Medida Provisória.

Retirado o destaque de bancada do PT - DTQ 2, para votação em separado do §5º, do art. 37, da Lei nº 11.076 de 2004 na redação dada pelo art. 1º do PLV 21 de 2016.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 725-A/2016) DCD de 30/08/16 PÁG 58 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

8 - PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.