Ordem do Dia no plenário - 9/8/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/8/2016 às 20h21   - E N C E R R A D A às 1h19

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 257/2016 - do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

    RESULTADO:

  • Votação em turno único.
  • Parecer reformulado em Plenário proferido pelo Relator Dep. Esperidião Amin (PP-SC), que conclui pela apresentação da Subemenda Substitutiva Global com alterações.
  • Votação do Requerimento da Dep. Érika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB; Afonso Florence, Líder do PT; Dagoberto, na qualidade de Líder do PDT; Carlos Marun, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PEN; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco PP,PTB,PSC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 267; Abstenção: 2;Total: 307.
  • Encaminhamento da matéria.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, Líder do PT, que solicita a votação por grupo de artigos.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Érika Kokay, na qualidade de Vice-Líder do PT e Daniel Coelho na qualidade de Vice- Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 285; Abstenção: 4; Total: 310.
  • Votação do Requerimento que solicita a verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento da bancada do PDT que solicita a votação artigo por artigo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Afonso Florence na qualidade de Líder do PT e Weverton Rocha na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; Não: 277; Abstenção: 4; Total: 299.
  • As Emendas de Plenário de nºs 1 a 209 deixam de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Foram retirados os destaques de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 26, 30, 32, 33, 34, 37 e 38.
  • Foi inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 1.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 282; Não: 140; Abstenção: 2; Total: 424.
  • Prejudicados: o Projeto inicial; o Substitutivo apresentado pela Comissão Finanças e Tributação; e as Emendas apresentadas.
  • Prejudicado o Destaque simples do Deputado Alberto Fraga, para a supressão da expressão "progressões e promoções nas carreiras", com tendência a sua supressão, constante do art. 11 do Substitutivo apresentado em plenário pelo Relator, na parte em que altera o art. 23, §3º, IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. - DTQ 14.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda nº 300 - DTQ 28.
  • Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTN,PSL,PTdoB, para votação em separado da Emenda nº 304 - DTQ 29.
  • Votação da Emenda nº 293, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 25.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD do dia 10/08/16 PÁG 132 COL 01.