Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/7/2016 às 18h   - E N C E R R A D A às 22h20

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4879/2016 => PLP 257/2016 - do Líderes e outros - (PLP 257/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 335; não: 118; abstenção: 3; total: 456. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

2 - REQ 4880/2016 => PL 4567/2016 - do Líderes e outros - (PL 4567/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4567, de 2016, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 105; total: 442. DCD do dia 13/07/16 PÁG 151 COL 01.

4 - REQ 4882/2016 - do Líderes - que "requeremos a V. Exa, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a NÃO realização de sessões no período de 18 a 29 de julho de 2016".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)

Aprovado o Requerimento. DCD do dia 13/07/16 PÁG 111 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - MSC 235/2016 - do Poder Executivo - (AV 275/2016) - que "texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 428 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 428/2016). DCD do dia 13/07/16 PÁG 185 COL 01.