Ordem do Dia no plenário - 6/7/2016

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/7/2016 às 20h   - E N C E R R A D A às 21h42

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 4864/2016 => PL 5768/2016 - do Líderes - (PL 5768/2016) - que "requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5768/2016".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 28; total: 374.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 5768/2016 - do Sr. Esperidião Amin - (PLC 44/2016) - que "altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar". Explicação: Trata da jurisdição competente para julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.768 de 2016, na forma do Substitutivo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei nº 5.768 de 2016.
  • Prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.768-A/2016). DCD do dia 07/07/16 PÁG 178 COL 01.