Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/6/2016 às 22h13   - E N C E R R A D A às 0h21

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 4918/2016 - do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais - (PLS 555/2015) - que "dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Explicação: Revogam-se dispositivos legais das Leis nº 3.890-A, de 1961 e 9.478, de 1997.

RESULTADO:



Segunda sessão de discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.918, de 2016.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de nºs 5, 8, 12, 17 e 19, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 apresentada; e pela rejeição das demais emendas, bem como do Projeto de Lei nº 397 de 2015, apensado.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; o Projeto de Lei nº 397 de 2015, apensado; e as Emendas apresentadas.

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da Emenda nº 12 – DTQ 1.

Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 93, constante do Projeto de Lei nº 4.918 de 2016, que “dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. – DTQ 2.

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do § 2º do art. 91 do Projeto de Lei nº 4.918 de 2016 – DTQ 3.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 14– DTQ 4.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 19– DTQ 5.

Retirado o destaque de preferência da Emenda Substitutiva Global nº 8, em relação ao Projeto de Lei nº 4.918 de 2016, objeto do destaque da bancada do PT – DTQ 6.

Retirado o destaque simples do Deputado Capitão Augusto, para votação em separado da Emenda nº 16 – DTQ 7.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB para votação em separado do inciso III, do §2º do art. 17 do Projeto de Lei nº 4.918 de 2016 – DTQ 8.

Retirado o destaque simples do Deputado Pedro Uczai, para votação em separado da Emenda nº 10 – DTQ 9.

Retirado o destaque do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, para votação em separado do inciso I do art. 17 do Projeto de Lei nº 4.918 de 2016 – DTQ 10.

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso II do § 2º do art. 17 da Subemenda Substitutiva Global – DTQ 11.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 4918-A/2016). DCD de 15/06/16 PÁG 174 COL 01.